Ministro Barroso determina realização de novas eleições para diretoria do TJ/PB

Consta dos autos que uma primeira eleição no TJ/PB, realizada em novembro de 2016, foi suspensa por decisão liminar do saudoso do ministro Teori Zavascki na RCL 25763. Naquela decisão, o ministro determinou a realização de novo pleito, observando-se o artigo 102 da Loman. Em atendimento a essa decisão, novas eleições foram realizadas em dezembro.

Mas, de acordo com os seis desembargadores autores do MS impetrado no Supremo para questionar o ato do presidente do TJ/PB, que realizou sessão administrativa em dezembro de 2016 para a segunda eleição da mesa diretora para o biênio 2017/18, este segundo pleito estaria permeado de diversos vícios.

Alegam que não teria sido respeitada a indicação de que a eleição fosse realizada após o recesso forense, que haveria irregularidade na convocação dos desembargadores e na fixação da data da sessão, que houve votação de parentes consanguíneos com impedimento mútuo e, por fim, que não foi respeitado o sigilo da votação.

Em sua decisão, o ministro Barroso salientou que dois desembargadores que votaram na sessão administrativa em que se realizou a eleição são irmãos, possuindo vínculo de parentesco de segundo grau, o que teria violado o artigo 128 da Loman.

Além disso, frisou o ministro, a partir da nulidade de um dos votos proferidos na sessão, acabou não sendo alcançada a maioria dos membros exigida pelo artigo 102 (caput, primeira parte), também da Loman. Este vício, salientou, já é suficiente para invalidar toda a eleição, já que a liminar deferida na RCL 25763 determinou expressamente a “eleição de novos dirigentes, segundo o estabelecido no artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura”.

"É necessária a realização de uma nova eleição no âmbito do TJ/PB", concluiu o ministro Luís Roberto Barroso ao deferir parcialmente a liminar para determinar a realização de novo pleito para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor daquele Tribunal, em até 15 dias, cumprindo-se todas as formalidades necessárias, devendo a atual gestão permanecer, a título provisório, exclusivamente durante esse prazo.

Urgência

O MS foi distribuído ao ministro Teori, por prevenção. Após o fim do recesso judiciário e diante do falecimento do relator originário, os autos foram encaminhados para o gabinete do ministro Roberto Barroso, por força do artigo 38 (inciso I) do regimento interno do STF, considerando a existência de medida urgente pleiteada nos autos.

• Processo relacionado: MS 34593