OAB suspende lista sêxtupla para vaga no TRT/RN

O Conselho Federal da OAB conferiu ontem efeito suspensivo aos recursos impetrados por advogados, em medida cautelar, suspendendo o processo de escolha da lista sêxtupla referente à vaga do quinto constitucional da advocacia no TRT/RN. A decisão proferida pelo relator da matéria na OAB, o conselheiro federal pelo Pará, Sérgio Frazão do Couto, foi acolhida pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, e vale até que se decida, em definitivo, o mérito da questão.

O provimento nº 102 do Conselho Federal da OAB estabelece casos de inelegibilidade, impedindo, como apontado neste caso, a habilitação de ex-conselheiros para compor lista sêxtupla do quinto constitucional da advocacia, mesmo após a renúncia de seus cargos.