Prazo para a entrega da declaração de serviços médicos e de saúde se encerra em 31 de março
A entrega da declaração só é aceita se assinada eletronicamente, com o uso de certificado digital válido; o atraso na entrega pode acarretar em multa.
Da Redação
segunda-feira, 13 de março de 2017
Atualizado às 12:12
Profissionais da área da saúde, como médicos e dentistas com CNPJ (equiparados a pessoa jurídica), prestadores de serviços de saúde, operadoras de planos privados e clínicas médicas de qualquer especialidade têm até o dia 31 de março para entregar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde. O alerta é da Boa Vista Serviços, empresa responsável pela emissão de certificados digitais.
Como salienta Roseli Garcia, diretora de Rede e Certificação Digital da Boa Vista, a intenção é orientar aos profissionais da área da saúde quanto ao prazo de encerramento do envio da declaração, para que não corram o risco de multas por atraso. Outra preocupação é com relação ao uso de certificado digital válido, fundamental para o envio da DMED. O certificado digital precisa estar dentro do prazo de validade para autenticar as informações enviadas à Receita.
Segundo Roseli, há certificados digitais com validade de um até três anos, por isso é sempre importante verificar com antecedência a validade do certificado digital, para não correr o risco de deixar de entregar tal declaração devido a este impedimento. “A assinatura digital com validade jurídica garante a proteção às informações que são transmitidas pelas empresas à Receita, no ambiente online”, completa a diretora.
O e-CPF e o e-CNPJ da Boa Vista podem ser adquiridos com validade de um e três anos. Para que a empresa tenha o e-CPNJ que melhor se adequa às suas necessidades, a Boa Vista SCPC oferece o e-CNPJ A1 e o e-CNPJ A3, que referem-se à geração e ao armazenamento das chaves criptográficas (arquivo digital, token ou cartão). Já os e-CPF A1 ou e-CPF A3 são destinados à Pessoa Física, por meio do qual a pessoa, detentora do mesmo, poderá realizar serviços, assinar ou autenticar e-mails de forma digital.
O certificado A1 é o arquivo digital gerado e armazenado no próprio computador do usuário, com validade de um ano. Já o A3 fica disponível em token ou cartão, e pode ser usado em qualquer computador, por um período de um até três anos.
Para conferir as vantagens do certificado digital da Boa Vista SCPC acesse o e-commerce. Neste ambiente online é possível escolher o produto, efetuar a compra e agendar a data e horário para comparecimento ao ponto de atendimento, tudo de forma simples, rápida e prática.
A empresa também disponibiliza a Central de Televendas pelo telefone (11) 3160-6446. Para retirar o documento digital, é necessário o agendamento e comparecimento presencial do titular a um dos 250 pontos de atendimento da Boa Vista, espalhados pelo Brasil, conforme exigência da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves do Brasil), cuja finalidade principal é evitar fraudes. Atualmente, além da conferência de toda a documentação, o processo ainda exige a coleta biométrica das digitais e da face.
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