segunda-feira, 1º de junho de 2020

ISSN 1983-392X

Lava Jato

STF recebe denúncia contra deputado Vander Loubet na Lava Jato

Decisão é da 2ª turma.

terça-feira, 14 de março de 2017

A 2ª turma do STF recebeu nesta terça-feira, 14, a denúncia do MPF contra o deputado Federal Vander Loubet, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O parlamentar foi denunciado na Lava Jato juntamente com sua esposa, seu cunhado e uma sócia deste, além do ex-ministro da era Collor Pedro Paulo Bergamaschi.

O MPF alega o recebimento e ocultação de valores de origem ilícita relacionados a esquema na BR Distribuidora.

O relator, ministro Fachin, concluiu que a denúncia explana de forma compreensível e pormenorizada a conduta criminosa, em tese, adotada por cada acusado, e que o fato da PGR não ter denunciado nos autos os crimes de corrupção ativa não acarreta mácula à acusação, em especial a do delito de corrupção passiva.

"Os fatos narrados demonstram possível envolvimento de parlamentar em corrupção passiva no âmbito da BR Distribuidora com prática, em tese, de lavagem de dinheiro."

O ministro citou a realização, entre 2012 e 2014, de 86 depósitos inferiores a R$ 10 mil em contas de titularidade de Loubet, "comportamento que indica, em tese, possível fracionamento de valores para burla do Coaf, de forma a ocultar e dissimular a origem".

O relator recebeu a denúncia na íntegra em relação ao deputado Vander e seu cunhado; já o delito de organização criminosa foi rejeitado em relação a Pedro Paulo, por já ser denunciado pelo mesmo crime no inquérito em que é acusado o senador Collor. A esposa do deputado e a sócia de seu cunhado tiveram a denúncia integralmente rejeitada.

Após o longo voto, os ministros Toffoli, Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes acompanharam na íntegra o ministro Fachin. O ministro Lewandowski destacou que impressiona o "trânsito de montante expressivo em espécie" nas condutas narradas pelo parquet.

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