Resultado do sorteio da obra "O Estado Empresário"
É abordado um novo ciclo interventivo que se inicia, com a apuração dos métodos anteriores e adoção de novos instrumentos.
Da Redação
segunda-feira, 3 de abril de 2017
Atualizado em 30 de março de 2017 11:54
A obra "O Estado Empresário" (Almedina Brasil - 510p.), da autora Carolina Barros Fidalgo, observa uma intervenção estatal cada vez maior na exploração direta de atividades econômicas, não só através das tradicionais empresas públicas e sociedades de economia mista, mas também da realização de parcerias societárias com agentes privados, em que a entidade estatal figura como minoritária.
O título examina os limites da intervenção direta do Estado na economia sob a ótica dos parâmetros constitucionais de 1988 e explora o regime jurídico do exercício da atividade empresarial pelo Poder Público.
Esses novos instrumentos vêm sofrendo uma série de críticas e se encontram sob o foco do Tribunal de Contas da União, em especial em virtude de problemas de transparência e de desvio de finalidade, bem como de sua possível inadequação para o atendimento do interesse público.
Sobre a autora:
Carolina Barros Fidalgo é graduada pela UERJ, com especialização em Direito do Petróleo pelo convênio ANP-UERJ. Especialista em Direito do Estado pelo CEPED/UERJ. Mestre em Direito Público pela UERJ, professora de Direito administrativo e constitucional e advogada.
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Ganhadora :
Fernanda R. S. Semezi, de São Sebastiao do Paraíso/MG
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