Ministro Luís Roberto Barroso: "Jeitinho brasileiro tem custos morais elevados"

No último dia da Conferência sobre o Brasil, na Universidade de Harvard, a palestra de Luís Roberto Barroso, com uma análise dos aspectos positivos e (sobretudo) negativos do jeitinho brasileiro, combina dois aspectos notáveis do ministro: a coragem em constatar aspectos da dura realidade nacional e o espírito otimista com as perspectivas e propostas para o futuro. A conclusão de S. Exa. "é que o jeitinho brasileiro tem custos morais elevados e, na maior parte de suas manifestações, deve ser superado pelo avanço civilizatório".

Sob o título "Ética e jeitinho brasileiro: por que a gente é assim?", o ministro Barroso inicia o ensaio com os antecedentes coloniais de nossa história ("herdeiros de tradições menos iluministas"), abordando as disfunções que o período colonial nos legou e que buscamos, enquanto povo, derrotar, especialmente as que marcam a trajetória do Estado brasileiro: o patrimonialismo, o oficialismo e a cultura da desigualdade.

Na República "da parentada e dos amigos", S. Exa. apresenta um critério para saber se o jeitinho é aceitável ou não: "verificar se há prejuízo para outra pessoa, para o grupo social ou para o Estado".

Assim, argumenta, a vertente negativa deste traço cultural do brasileiro, que congrega características que não são edificantes, deve ser abandonado.

"Improviso, sentimentos e interesse pessoais acima do dever, compadrio, cultura da desigualdade, quebra de normas sociais e violação da lei que vale para todos não são traços virtuosos, não podem fazer parte do charme de um povo e muito menos ser motivo de orgulho. Nesses exemplos, o jeitinho nada tem de positivo e consiste, na verdade, em desrespeito ao outro, em desconsideração à sociedade como um todo e em condutas simplesmente criminosas. É preciso retirar o glamour do mal e tratá-lo como tal: como um problema que precisa ser superado."

Em um país devastado pela corrupção, S. Exa. afirma categoricamente que essa "maldição" da ética pública é consequência não de falhas pontuais e individuais mas sim de um modelo institucionalizado: "É impossível não sentir vergonha pelo que aconteceu no Brasil", lamenta, ao constatar que nesse particular "o jeitinho oscila em uma escala que vai do favor legítimo à corrupção mais escancarada".

"E é precisamente porque algumas de suas manifestações não são condenáveis, que ele termina sendo aceito de forma generalizada, sem que se distinga adequadamente entre o certo e o errado, o bem e o mal."

Salto civilizatório

Com a visão iluminista que marca sua trajetória profissional, seja enquanto advogado, professor ou ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso volta a tema que lhe é caro: o salto civilizatório que os novos tempos impõe ao Estado e à sociedade brasileira.

"Para darmos o salto civilizatório de que precisamos, é preciso que cada um comece a mudança por si próprio. A ética pública, de que tanto nos queixamos, é em grande medida espelho da ética privada. O jeitinho brasileiro deverá ser progressivamente empurrado para a margem da história pelo avanço do processo civilizatório."

Sem pessimismo em relação ao Brasil, ao contrário, antecipando novos ventos de mudanças, o ministro Barroso entende crucial que o país não perca a oportunidade de se reinventar, "maior e melhor".

"Eu sei que tudo parece muito difícil. Mas não custa lembrar: a ditadura militar parecia invencível. A inflação parecia invencível. A pobreza extrema parecia invencível. Já vencemos batalhas impossíveis anteriormente. Não podemos desanimar. Eu concluo com o slogan pessoal que tem me animado nos bons e nos maus momentos: Não importa o que esteja acontecendo à sua volta: faça o melhor papel que puder. E seja bom e correto, mesmo quando ninguém estiver olhando."

Veja a íntegra da palestra do ministro e assista abaixo ao debate: