Resultado do sorteio da obra "El Ejercicio de La Función Judicial Internacional"

A segunda parte aborda questões de direito material: as bases de Estado internacional Responsabilidade Própria (incluindo circunstâncias agravantes), os crimes de Estado, as formas de reparação, o Estado de Direito, o conteúdo material dos direitos protegidos e alargar o conteúdo de material de jus. A terceira parte se concentra em questões de direito processual: acesso direto para o indivíduo à justiça internacional (arduamente defendida pelo autor), a realização de audiências públicas e alcance das obrigações erga omnes de proteção.

A quarta parte aborda questões hermenêutica legais, como visão holística dos direitos protegidos, tal exigibilidade de direitos, e dimensão preventiva e temporária de proteção. E o quinto examina questões institucionais, com convivência e diálogo entre os tribunais internacionais contemporâneos (diálogo que tanto o autor foi dedicado), e divulgação da jurisprudência do Tribunal. Os quatro anexos que se seguem, reproduzem pronunciamentos raros do autor, ocasiões especiais em vários países da América Latina e na Holanda, bem como a sua perspectiva histórica da evolução da jurisprudência do Tribunal.