Resultado do sorteio da obra "Cofins - Incidente sobre a Receita Bruta"

Migalhas sorteou um exemplar do livro "Cofins - Incidente sobre a Receita Bruta" (Quartier Latin, 240 p.), escrito por Solon Sehn, com prefácio do Prof. Alberto Xavier, ambos integrantes do escritório Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados, que gentilmente ofereceu para sorteio. Confira o ganhador abaixo.

"O estudo encontra-se dividido em três capítulos. O primeiro visa consolidar noções introdutórias imprescindíveis ao estudo de qualquer tributo, vale dizer, os limites da liberdade de conformação legislativa em matéria tributária no direito brasileiro e a estrutura lógica da norma jurídica tributária.

O segundo e o terceiro, por sua vez, têm por objeto o estudo da hipótese de incidência e da conseqüência tributária da Cofins não-cumulativa incidente sobre a receita bruta, com especial destaque para o conceito jurídico de receita no direito brasileiro e para as implicações daí decorrentes na interpretação de situações específicas, como a tributação de receitas de terceiros, de entradas de caixa, de indenizações, de empréstimos, de atos cooperativos." Solon Sehn

"Excelente o rigor e a precisão cirúrgicos com que Sehn autonomizou o conceito de receita no universo mais amplo das entradas de caixa, imprimindo-lhe o timbre distintivo do acréscimo patrimonial; demarca os lindes que separa esse conceito do de rendimento; estuda o fenômeno das receitas não pecuniárias; compara os fenômenos de redução de despesas ou custos com os de variações patrimoniais resultantes de formas de extinção de dívidas, como a dação em pagamento e a novação; aprofunda os conceitos de receita 'recebida', os quais por seu turno se separam do de receita meramente potencial, como é o caso das variações cambiais não realizadas." Alberto Xavier