Anulação da marca Ryder é negada no STJ

De acordo com a Corte, o registro foi feito em 1976, e a ação de anulação entrou na Justiça em 2006. O pedido foi declarado prescrito, mas, no STJ, a empresa americana alegou que a ação de nulidade de registro de marca com base em má-fé é imprescritível. Para a Ryder System, a má-fé deveria ser presumida diante de sua posição no mercado mundial e, principalmente, por ser "a marca e o nome empresarial da maior multinacional de transportes do mundo".

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, reconheceu que, conforme previsão do artigo 6 bis (3) da Convenção da União de Paris (CUP) de 1883, da qual o Brasil é signatário, não há prazo prescricional para anulação de registro de marcas quando reconhecida a má-fé da conduta, mas, segundo ele, esse requisito não foi comprovado. O ministro destacou entendimento da sentença e também do acórdão do TRF da 2ª região sobre inexistência de prova de notoriedade da marca no Brasil à época do registro, ou seja, na década de 70.

“Verifica-se que a recorrente não impugna o fundamento crucial que deu substrato à sentença e ao acórdão – inexistência de prova da notoriedade da marca no Brasil ao tempo do registro – pois, repita-se, limita a discutir a presunção de má-fé da recorrida, o que atrai a incidência da Súmula 182 do STJ”, disse o ministro. Salomão destacou que, para se chegar a conclusão diferente, seria necessário reexame de provas, o que é vedado pela súmula 7 do Tribunal.

• Processo relacionado: REsp 1.306.335

Informações: STJ.