sexta-feira, 5 de março de 2021

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Carta

Advogados defendem Gilmar e cobram posicionamento da OAB

Renomados advogados do país pedem que Ordem repudie a arguição de impedimento e/ou suspeição alegada por Janot contra o ministro.

terça-feira, 9 de maio de 2017

Em carta aberta ao presidente Claudio Lamachia, renomados advogados do país pedem que o Conselho Federal da OAB faça declaração pública a respeito da arguição de impedimento e/ou suspeição de Rodrigo Janot contra o ministro Gilmar Mendes no caso de Eike Batista.

Na carta, os causídicos asseveram:

"Lamentavelmente, a suscitação foi o estopim para a necessária denúncia do que vem acontecendo: a persecução penal, nos tempos estranhos vivenciados nesta sofrida República, só tem sido feita mediante a parceria entre certas autoridades responsáveis pela persecução penal e setores da imprensa."

Os advogados chamam a atenção para o fato de que as hipóteses de impedimento e suspeição não se confundem; "antes, excluem-se".

"Vale ressaltar que o pedido do Ministério Público Federal é baseado em grosseiras analogias in malam partem que alargam, de forma irrazoável, o âmbito de incidência de regras de impedimentos atinentes à atuação de advogados com vínculos com juízes."

Os subscritores apontam a existência de "um jogo escancarado de uso da mídia, mediante a fuga na norma e da forma, para pressionar a Suprema Corte", e lembraram as circunstâncias da semana passada em relação a José Dirceu - quando o próprio ministro Gilmar afirmou que a Corte não seria pressionada pelos procuradores de Curitiba.

"Infelizmente, tem se pretendido reservar aos defensores o papel de telespectadores e homologadores de prisões arbitrárias e sentenças penais condenatórias, decretadas e proferidas em tempos de tamanha comoção do imaginário persecutório que, até mesmo os juízes - de quem, de fato e conforme arguido por Sua Excelência, pede-se e espera-se por imparcialidade - têm sido seduzidos pelo ranço autoritário legitimado e regozijado pela opinião pública."

Por fim, pedem que a Ordem faça manifestação pública de repúdio à arguição de Janot contra o ministro Gilmar.

Veja a íntegra da carta.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 9/5/2017 18:46

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