Resultado do sorteio da obra "Comentários Ao Estatuto Dos Militares Do Estado De Minas Gerais - Esmemg - lei 5.301, de 1969
O livro divide-se em duas partes. A primeira é apresentada a definição constitucional dos militares dos estados; e na segunda são abordados, com comentários e remissões, os 242 artigos do Estatuto.
Da Redação
sexta-feira, 12 de maio de 2017
Atualizado em 10 de maio de 2017 10:22
A obra "Comentários Ao Estatuto Dos Militares Do Estado De Minas Gerais – EMEMG - lei 5.301, de 1969" (Del Rey – 3ª edição – 276p.), do advogado Josan Mendes Feres, é destinada ao candidato que pretende ingressar nas instituições militares e ao policial-militar ou bombeiro-militar que tem a intenção de progredir na carreira, a partir dos diversos cursos internos. Constitui ferramenta de consulta dos militares da ativa e da reserva, bem como de advogados e profissionais que atuam na área. Traz ao leitor as informações necessárias sobre o regime jurídico dos militares estaduais.
Logo na primeira parte do livro, é comentado sobre a Emenda Constitucional 77, 11/2/2014, que alterou significativamente os incisos II, III e VIII do § 3º art. 142 da Constituição Federal, para permitir aos militares da área da saúde a possibilidade de acúmulo de cargos, conforme previsto no art. 37, inciso XVI, alínea "c" da Constituição da República, de 1988.
"Os parâmetros para a aferição de mérito das promoções também sofreram alterações, devido às modificações nos Regulamentos de Promoção de Oficiais e Praças, efetivadas, respectivamente, pelos Decretos 46.568 e 46.569, ambos de 30 de julho de 2014.
Considerando nossa experiência como advogado, palestrante e consultor na área de concursos públicos, resolvemos ampliar e revisar alguns comentários referentes ao ingresso nas Instituições Militares.
Por fim, afirmamos nosso posicionamento sobre o abono permanência e sua possibilidade de pagamento às policiais e bombeiros militares que implementarem as condições de se transferência para a reserva remunerada aos 25 anos de efetivo serviço." O autor.
Sobre o autor:
Josan Mendes Feres é mestre em Direito Processual pela PUC/MG, advogado militante, coronel QOR da Polícia Militar/MG, especialista em segurança pública, e professor da Academia de Polícia Militar no CFO e nos cursos de formação de sargentos e de soldados.
___________
Ganhadora:
Raquel Helen Mariano Machado, de Mococa/SP
___________
