Menina terá nome de duas mães em certidão de nascimento

A madrasta, autora do processo, pedia a destituição do poder familiar e a adoção da criança, tendo em vista que é casada com o pai da menina, que possui a guarda da criança desde seu nascimento, com o consentimento da mãe biológica.

Na decisão, o magistrado alegou que a madrasta oferece todo carinho e afeto à criança desde o seu nascimento. Porém, não concordou com a autora sobre a destituir o poder familiar da mãe, levando em consideração que a mesma não descumpriu sua função.

Desse modo, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido da autora, deferindo a adoção socioafetiva da criança a madrasta e também manteve a filiação biológica da menina na certidão de nascimento. O magistrado justificou seu voto alegando que essa solução trará apenas benefícios à criança, que poderá manter o vínculo com sua mãe biológica e com a mãe afetiva.

O número do processo não é divulgado em razão de segredo de justiça.

Fonte: TJ/MG