TRT da 2ª região encerra processo trabalhista em apenas 13 dias

A tramitação célere foi possível, de acordo com o TRT da 2ª região, porque, notando um pedido de tutela antecipada do reclamante para restabelecimento do plano de saúde, a vara fez um encaixe em pauta para uma tentativa de conciliação.

Para dar mais celeridade ao caso, a empresa foi intimada por oficial de justiça, em vez da citação postal, regra na Justiça do Trabalho.

No dia da audiência, as partes conversaram e, de forma amigável, o trabalhador abriu mão da tutela antecipada, e ainda houve conciliação quanto aos demais assuntos.

O artigo 30 da lei 9.656/98 (conhecida como lei dos planos de saúde), prevê a manutenção do plano de saúde em caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa desde que o beneficiário assuma o pagamento integral.

Responsável pelo caso, a juíza do Trabalho Samantha Mello explica que, em demandas desse tipo, o deferimento da tutela antecipada pode gerar um débito para o beneficiário, que não sabe de antemão quanto deverá pagar pela continuidade do plano.

Assim, na audiência, o trabalhador entendeu que seria mais vantajosa a contratação de outro benefício de saúde, conciliando-se nos outros pedidos.

"Infelizmente o senso comum é no sentido de que há o direito sem contrapartida, o que não é respaldado pela lei. Por esse motivo colocamos em pauta extraordinária para conciliação, e, com êxito fechamos o acordo."

• Processo: 1001162-92.2017.5.02.0468

Fonte: TRT da 2ª região