Movimento "Da Indignação à Ação" apresenta hoje propostas ao presidente do TSE

Movimento apresenta hoje propostas ao presidente do TSE para viabilizar a participação popular no processo de fiscalização das eleições 2006

O advogado do escritório Reale Advogados Associados e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., acompanhado de representantes de entidades da sociedade civil, dentro de mais uma ação do Movimento da Indignação à Ação, irá encontrar-se hoje, às 13h15, com o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, para apresentar as propostas do movimento que pretendem viabilizar a participação popular no processo de fiscalização das eleições de 2006. O Movimento da Indignação à Ação é um movimento da sociedade civil sem intuito partidário.

Veja abaixo os apoiadores e as propostas:

• Ana Mary da Costa Lino Carneiro
• Antônio Angarita
• Antonio Cláudio M. Moreira
• Antônio Visconti
• Associação Brasileira de Ouvidores e Ombusdmen
• Associação Paulista do Ministério Público
• Associação dos Advogados de São Paulo
• Belisário dos Santos Jr.
• Carlos Eduardo Moreira Ferreira - Primeiro Vice-Presidente da CNI
• Carlos Guilherme Mota
• Centro Alceu Amoroso Lima pela Liberdade - RJ
• Célia Cristina Whitaker
• Celso Lafer
• Centro Acadêmico XI de Agosto
• Chico Whitaker
• Cláudio Tucci
• Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB
• Conectas Direitos Humanos
• Denise Hirao
• Denise Misne
• Domenico Carâmico
• Edson Vismona
• Eduardo Pannunzio
• Euclydes José Marchi Mendonça
• Elisa Machado de Almeida
• Elizabeth Carvalho
• Fernando de Albuquerque
• Fernando Proença de Gouvêa
• Floriano de Azevedo Marques Neto
• Fórum da Cidadania de Santos
• Fúlvio Giannella Júnior
• Gilberto de Palma
• Goffredo da Silva Teles
• Gustavo Ungaro
• Heder Sousa
• Helio Bicudo
• Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia
• Instituto dos Advogados de São Paulo
• Instituto Latino-americano das Nações Unidas
• Instituto PNBE de Desenvolvimento Social
• Instituto Pro Bono
• João Benedito de Azevedo Marques
• Jorge Forbes
• José Gregori
• José Luiz Gomes do Amaral
• José Oscar Beozzo
• José Roberto Batocchio
• José Roberto Romeu Roque
• Justiça Global
• Juliana Vieira dos Santos
• Leonardo Boff
• Lívio Giosa
• Luciano Santos
• Lucrecia Gomes
• Luiz Carlos Menezes
• Luiz Eça
• Luiz Roberto Host Silveira Pinto
• Luiz Seráfico
• Marcelo Marcos Coloniezi
• Marcos Arruda
• Marco Vinício Petrelluzzi
• Maria Eugênia da Silva Teles
• Maria Inês Bierrembach
• Maria Lúcia Costa Pedro
• Marília Ignez Moreira
• Mário Humberg
• Miguel Reale Jr.
• Movimento do Ministério Público Democrático
• Movimento Pró Reforma Política com Participação Popular
• Movimento Sou da Paz
• Nelson Proença
• Ordem dos Advogados do Brasil – SP
• Oscar Vilhena Vieira
• Pensamento Nacional das Bases Empresariais - PNBE
• Percival Maricato
• Regina Hiroko Inoue
• Renato de Mello Jorge Silveira
• René Ariel Dotti
• Rosa Maria Whitaker Sampaio
• Rubens Ricúpero
• Sílvia Pimentel
• Universidade Candido Mendes – RJ
• Airton Florentino de Barros
• Alberto Pimenta Junior
• Alexandre Thiollier
• Aloísio de Toledo César
• Ana Carolina Cognoni Ribeiro
• Ana Maria Iten
• André Luis “Faeta” de Moraes
• Antônio Angarite
• Antônio Carlos Ribeiro Festu
• Ari P. Beltran
• Basilio V. Daguino
• Belisário dos Santos Junior
• Benjamin Souza Cunha
• Bruna Villena Ribeiro
• Carlos Marcondes Junior
• Carolina Kaori Ikaura Bellinger
• Cássia Sandoval
• Célio Antônio B. Noni

Propostas do Movimento:

1.Audiências públicas para a prestação de contas de candidatos majoritários, com amplo conhecimento e discussão.

2.Realizar convênios entre a Justiça Eleitoral e os Tribunais de Contas dos Estados para que seus auditores e técnicos em contabilidade auxiliem no controle das contas de campanha. O mesmo, em nível federal entre o TSE e o TCU.

3.Solicitar aos Conselhos de Contabilidade ajuda na efetivação do controle das contas de campanha, como já ocorre, por exemplo, em São Paulo.

4.Os partidos políticos e os candidatos deverão tornar pública durante a campanha, em comunicação à Justiça Eleitoral, a lista de seus financiadores, para que o eleitor saiba em quem estará votando em face dos apoios financeiros recebidos.

5.O TSE deve divulgar, pela televisão e pela Internet, as principais figuras delituosas para inteirar a sociedade acerca do que é ilícito: a população deve saber de forma clara o que é proibido.

6.Criar um disque-denúncia nos TREs; as denúncias deverão poder ser encaminhadas a entidades da sociedade civil, que se limitariam a repassá-las ao Tribunal Regional Eleitoral.

7.Entidades, como OAB, deverão prestar assistência jurídica para orientar pessoas a formular representações ao Juízo Eleitoral acerca de infrações eleitorais. Assim presta-se orientação à população.

8.Crédito suplementar para dotar de meios financeiros a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, a fim de que tenham condições de promover fiscalização eficiente;

9.Aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que cria figuras penais e modifica as penas dos crimes eleitorais, pois não se refere ao processo eleitoral e pode ter eficácia nas eleições de 2006. O projeto, por proposta da OAB/SP, deve em pequena monta ser modificado, segundo sugestão de emendas a ser encaminhada aos deputados.