Resultado do sorteio da obra "Manual dos Juizados Especiais Cíveis ...- Migalhas

A obra "Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais" (Atlas – 9ª edição – 384p.), de Felippe Borring Rocha, trata do tema por meio de uma abordagem inovadora da parte cível da lei 9.099/95, à luz das diretrizes do CPC/15.

A obra foi dividida em quatro partes. A parte I trata da Teoria Geral dos Juizados Especiais, tema afeto não apenas ao modelo estadual, mas também aos modelos federais (lei 10.259/2001) e fazendários (lei 12.153/2009). Nessa etapa, são vistos os conceitos, os princípios, a competência, os órgãos, as partes, os juízes e seus auxiliares, a legitimação, a capacidade postulatória, a estrutura dos procedimentos, os atos processuais, os encargos, entre outros temas propedêuticos.

As partes II e III estudam as tutelas cognitiva (procedimento sumariíssimo) e executiva (cumprimento de sentença e ação de execução), respectivamente. Por fim, são analisados os recursos ("recurso inominado", agravo de instrumento, agravo interno, agravo nos autos, embargos de declaração e recurso extraordinário) e os meios impugnativos das decisões (mandado de segurança, reclamação e ações anulatórias).

Além disso, estão disponíveis para download alguns modelos de petições, em formato editável, utilizadas nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, para ilustrar as informações apresentadas.

Sobre o autor:

Felippe Borring Rocha é doutorando em Sociologia e Direito na UFF. Mestre em Direito na UNESA. Professor de Direito Processual Civil em cursos de graduação e pós-graduação, bem como de cursos preparatórios para concursos na área jurídica. Parecerista e palestrante. Autor de livros e artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, no Brasil e no exterior. Defensor Público do Estado do RJ.