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Segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Plenário aprova indicação da advogada Maria Thereza para o STJ

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quarta-feira, 21 de junho de 2006


STJ


Plenário aprova indicação da advogada Maria Thereza para o STJ


Com 49 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou, ontem, a indicação da advogada Maria Thereza Rocha de Assis Moura para o STJ. A CCJ emitiu parecer favorável à indicação (mensagem 166/2006), relatada pelo senador Romeu Tuma. Manifestaram em Plenário o apoio à indicada os senadores Ramez Tebet, Romeu Tuma, José Sarney, Heráclito Fortes.


Advogada desde 1983, Maria Thereza é doutora, mestre e graduada em Direito pela USP, universidade da qual é professora do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito. Especialista em Direito Processual Penal e em Direito Penal Econômico Europeu, a advogada é ainda autora de três livros e de vários artigos publicados no Brasil e no exterior.


Maria Thereza ocupará a vaga - decorrente da aposentadoria do ministro José Arnaldo da Fonseca - destinada à quota constitucional para advogados. A composição do STJ, de 33 ministros, é montada com um terço de juízes oriundos dos tribunais regionais federais, um terço de desembargadores oriundos dos tribunais de Justiça e um terço, em partes iguais, de advogados e de membros do Ministério Público Federal, Estadual e do Distrito Federal, alternadamente.
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