Correspondente premiado

Seção "Correspondentes"

Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como "Correspondentes".

Além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro "Correspondente" ainda conta com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande obra jurídica para engrandecer sua biblioteca.

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"Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social" (Atlas - 12ª edição - 649p.), de autoria de Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior.

A aplicação de normas, extraídas de leis ou regulamentos, para a resolução de conflitos sociais, tem a vantagem de simplificar o trabalho dos operadores do direito que não necessitam realizar juízos morais complexos. Contudo, não é possível aplicar qualquer texto sem a realização de uma atividade de interpretação, a qual não pode ser uma operação mecânica. Se os enunciados dos textos legais comportam, como qualquer outro texto, dimensões sintáticas, semânticas e pragmáticas, a interpretação jurídica não se esgota em uma visão meramente linguística. Buscou-se entregar aos leitores uma visão panorâmica da evolução da Lei 8.213/91, pautada, principalmente, pela reflexão dos nossos Tribunais.

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