Resultado do sorteio da Obra "Curso Básico de Direito Sindical"
Da Redação
quarta-feira, 28 de junho de 2006
Atualizado em 23 de junho de 2006 13:30
Sorteio de Obra
Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar do livro "Curso Básico de Direito Sindical" (456 p.), escrito por José Carlos Arouca, gentilmente oferecido pela editora LTR.
A Emenda Constitucional n. 45, de 2004, atribuiu competência à Justiça do Trabalho para resolver os litígios e conflitos fundados em matéria de natureza sindical. Neste livro são tratados os temas básicos do sindicalismo; autonomia, liberdade e estrutura sindical, organização nos locais de trabalho, formas de custeio, administração, negociação coletiva, greve, acordos e convenções coletivas, meios de solução dos conflitos, mediação, arbitragem, procedimento jurisdicional, organização internacional.
Cuida, também, da reforma sindical, especialmente dos projetos do fórum nacional do trabalho e do fórum sindical dos trabalhadores.
O Código de Processo Civil, na sua concepção individualista, envelheceu com o surgimento da Ação Civil Pública, do Código de Defesa do Consumidor e da Ação Coletiva Sindical ou substituição processual, até bem pouco tempo atrás negada pela Justiça do Trabalho.
A
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Ganhador:
