Criação de semana nacional de conciliação, mediação e arbitragem é discutida em audiência pública
A semana busca conscientizar população sobre os métodos consensuais.
Da Redação
sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Atualizado às 09:20
Juízes, advogados e juristas debateram a criação da Semana Nacional da Resolução de Conflitos na CCJ. Os métodos consensuais podem desafogar os tribunais, que de acordo com o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), o sistema Judiciário brasileiro é um dos que mais sofre pela quantidade de processos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça existem cerca de 100 milhões de processos em análise e o tempo médio de julgamento passa de quatro anos na 1ª instância.
A proposta foi idealizada pela advogada Alessandra Balestiere, ela destaca a importância de conscientizar a resolução pacifica de conflitos desde criança. "É preciso incentivar principalmente as escolas, para que desde a infância as pessoas tenham noção que nós mesmos podemos resolver nossos conflitos sem recorrer ao Judiciário".
Diante deste cenário, este ano, o TRT da 18ª região, implantou uma plataforma de conciliação on-line, tornando-se o primeiro Tribunal a utilizar o sistema no país. Com a resolução amigável de conflitos, as partes envolvidas evitam desgastes financeiros, emocionais e solucionam o problema com maior celeridade.
No início deste mês, durante um evento na AGU a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, defendeu que a conciliação é a melhor alternativa para evitar litígios na Justiça. "Todo litígio tem duas partes. Se pensarmos que o País tem 200 milhões de habitantes, não é possível conceber a prestação jurisdicional em tempo razoável como prevê a Constituição. Com um dedo de prosa pode surgir uma solução que não é binária, alguém vence, alguém perde", disse.
A solução pacífica de conflitos é uma prática comum nos Estados Unidos, Portugal, Espanha e outros países, principalmente da Europa.
O método tem ganhado força após o NCPC indicar a conciliação e a mediação como forma de resolução de conflitos antes da judicialização.
A Vamos Conciliar já realizou conciliações on-line com empresas de diversos segmentos de mercado, tais como: agências de viagens; empresas de artigos esportivos; cadastros de consumidores; bancos, financeiras e administradoras de cartão; empresas de energia elétrica, água e esgoto, entre outras.
Com apenas um ano em exercício, a câmara realizou cerca de 70% de acordos e mais de sete mil estão em andamento. De acordo com a diretora da Vamos Conciliar Mirian Queiroz, "o fomento das novas práticas de resolução de conflitos por parte dos tribunais e o comprometimento dos advogados e dos magistrados mostram resultados no aumento dos acordos, com isso, as partes sentem-se mais confiantes em participar da conciliação e conseguem entender que poderão abrir mão de uma pequena parcela dos seus direitos para finalizar o conflito", conclui.
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