Juiz não marca audiência de instrução porque testemunhas são "de fora da terra"
Veja o despacho.
Da Redação
segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Atualizado em 1 de setembro de 2017 15:54
"Deixo de designar audiência de instrução e julgamento tendo em vista as testemunhas serem de fora da terra." O inusitado despacho é do juiz de Direito Filipe Antonio Marchi Levada, de Cajamar/SP, no qual determina a expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP para a comarca de Osasco.
-
Processo: 0001308-19.2015.8.26.0108
Veja o despacho.
___________
"Vistos. O réu foi devidamente citado e ofereceu resposta por meio de advogado nos termos do artigo 396, parte final, e 396-A, do CPP. No momento, ausente motivos que imponham a rejeição da denúncia, afastadas as hipóteses do artigo 397 do CPP. Assim, mantenho o recebimento da denúncia. Deixo de designar audiência de instrução e julgamento tendo em vista as testemunhas serem de fora da terra.Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP para a Comarca de Osasco, comunicando-se o defensor, por ato ordinatório, quando da expedição. Com o retorno, conclusos para designação de audiência de interrogatório do réu. Intimem-se o defensor pela imprensa. Ciência ao MP."
