STJ: Sanseverino assume 2ª seção destacando preocupação com lacunas e mudanças legislativas

Em sua primeira sessão como presidente, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, destacou o foco de sua gestão à frente da 2ª seção do STJ.

O colegiado julga as matérias de Direito Privado e o ministro Sanseverino lembrou que, com o CPC/15, e o aumento da importância dos precedentes, a responsabilidade da seção é maior.

Sanseverino destacou outras duas preocupações. Uma é o fato de que o colegiado supre, com frequência, lacunas legislativas.

“Vários casos e com teses bastante razoáveis de ambos os lados. Por exemplo, foi o caso do prazo para prescrição na responsabilidade contratual, julgado ontem na 3ªturma.”

Uma proposta do ministro é que a Corte faça o encaminhamento de alterações legislativas ao Congresso Nacional.

E, ainda mais, preocupa Sanseverino algumas propostas de alteração de legislação de matéria afeta à competência da 2ª seção.

“Ficamos assistindo passivamente o encaminhamento no Congresso Nacional e somos surpreendidos pela matéria aprovada. Por exemplo, o novo CPC, que tivemos pequena participação, e na vacatio legis tivemos que fazer uma alteração para evitar o colapso do Tribunal. Há um movimento de alteração da lei de recuperação judicial, vai nos afetar diretamente. Estamos na linha de frente.”

A expectativa do ministro é que os colegas acompanhem mais de perto essas proposições e intervenham quando necessário.

O mandato do ministro como presidente é de dois anos.