TJ/SP e TRF instalarão pontos de auto-atendimento nas cidades onde não há unidades da Justiça Federal
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Da Redação
quarta-feira, 28 de junho de 2006
Atualizado em 27 de junho de 2006 15:45
Para todos
TJ/SP e TRF instalarão pontos de auto-atendimento nas cidades onde não há unidades da Justiça Federal
O presidente do TJ/SP, desembargador Celso Limongi, e a presidente do TRF da 3ª Região, desembargadora Diva Malerbi, definiram segunda-feira (26/6) a realização de estudos para instalar pontos de auto-atendimento nas cidades onde não há unidade da Justiça Federal para ajuizamento de ações previdenciárias.
Os dois assinaram um aditivo do contrato do convênio que o TJ/SP tem com o TRF 3 desde 2004 para trabalho conjunto no recebimento de processos contra o INSS. Por meio dele, a Justiça estadual atende estes casos em localidades menores do interior do Estado, onde não há Juizado Especial Federal.
Com a instalação dos pontos de auto-atendimento nestas cidades, as pessoas poderão ajuizar suas ações previdenciárias em linha direta com os juizados especiais federais. Além disso, a medida contribui para desafogar o volume de trabalho dos juízes nas comarcas do interior.
Já existe uma experiência piloto na cidade de Morato Coelho, no Centro Integrado de Cidadania, onde funcionam juizados especiais estadual e federal.
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