sexta-feira, 16 de abril de 2021

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Encontro de procuradores debate métodos alternativos de solução de conflitos

Procuradores destacaram a importância da conciliação, mediação e arbitragem no Poder Judiciário.

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Durante o 43º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, realizado nesse mês, em São Paulo, debateu-se a importância da solução pacífica de conflitos. O procurador do Estado do Rio de Janeiro Marco Antonio Rodrigues, a procuradora licenciada do Banco Central Luciane Moessa de Souza e o procurador do Estado de São Paulo Marcelo José Bonizzi participaram do painel sobre o tema.

Luciane Moessa de Souza ressaltou que apenas 12% dos processos judiciais foram solucionados por meio da conciliação. Ela acredita que os métodos autocompositivos devem ser mais utilizados pelo Poder Público. "É preciso romper a cultura burocrática e autoritária, por meio de palestras, treinamentos, casos-piloto de sucesso e cálculos do custo-benefício da utilização do caminho consensual nos processos".

Os métodos consensuais de solução de conflitos são possíveis, também, na esfera da Fazenda Pública. Para o desembargador Marco Antonio Rodrigues, a mudança no Código de Processo trouxe benefícios para o Judiciário e garante uma solução justa. "A implementação de outros meios de solução de conflitos tem mudado a ideia de que a garantia ao acesso à justiça é a garantia ao conflito no judiciário. Ela passou a ser a garantia à uma solução justa ao conflito de interesses, sem que essa seja necessariamente imposta pelo poder judiciário".

O procurador do Estado de São Paulo, Marcelo José Bonizzi, também defendeu o uso da arbitragem, destacando suas vantagens. "Ela é extremamente célere, com tendência de término em até três meses. Outro ponto positivo é a possibilidade de contar com um corpo de julgadores extremamente técnico".

De acordo com o conciliador e mediador da câmara privada Vamos Conciliar, Pedro Samairone, os métodos consensuais devem ser utilizados na advocacia pública, podendo inclusive contribuir para a formação de uma almejada mudança de paradigma, contribuindo para a prevenção de litígios. "Há de se destacar a desburocratização, por ser um procedimento mais simples. Com isso, toda a estrutura seria beneficiada, graças a economia de tempo e de recursos públicos".

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Camara Brasileira de Resolucao de Conflitos

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 28/9/2017 09:28

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