TSE aprova Instrução 107, que regulamenta a propaganda eleitoral nas próximas eleições
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Da Redação
sexta-feira, 30 de junho de 2006
Atualizado às 08:52
Propaganda eleitoral
TSE aprova Instrução 107, que regulamenta a propaganda eleitoral nas próximas eleições
O Plenário do TSE aprovou ontem a Instrução 107, que regulamenta a propaganda eleitoral nas eleições de
Uma das modificações prevê a possibilidade de que os partidos comercializem brindes. Nesse sentido, o relator da instrução, ministro Gerardo Grossi, acolheu sugestão do PT para autorizar a venda dos brindes. A redação do dispositivo ficou assim: é permitido "comercializar material de divulgação institucional, desde que não contenha nome e número de candidato, bem como cargo em disputa".
O PSDB também teve acolhida sua proposta de que "todo material impresso deverá conter o número de inscrição no CNPJ da empresa que o confeccionou".
Entre as alterações, o relator autorizou a utilização da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou de legenda na propaganda eleitoral gratuita. A redação anterior previa a utilização obrigatória de ambos nas propagandas eleitorais.
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