TRT/RJ prorroga prazo para Estado substituir terceirizados
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Da Redação
terça-feira, 4 de julho de 2006
Atualizado às 08:56
TRT/RJ prorroga prazo para Estado substituir terceirizados
O TRT/RJ prorrogou ontem o prazo para que o Estado substitua os trabalhadores terceirizados por servidores públicos estaduais. A decisão foi da desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, da 1ª Região, que deu prazo até 1 de janeiro de 2007.
Após analisar o recurso interposto pelo estado, a desembargadora levou em consideração o argumento apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado, que alegou que as contratações no serviço público são proibidas por lei durante o período eleitoral.
O prazo estipulado para que o governo do Estado cumprisse a determinação de fazer a substituição era 30 de junho. Segundo o procurador-geral, Francesco Conte, há dez meses o estado entrou com recurso contra a liminar. A decisão do TRT suspendeu a obrigatoriedade das demissões em junho.
A desembargadora, em sua decisão, disse que o Estado já está cumprindo algumas determinações, como contratação de servidores concursados. Maria de Lourdes Sallaberry explicou sua decisão afirmando que não é possível ao estado afastar agora todos os trabalhadores tidos como autônomos e contratados diretamente, sob risco de deixar à míngua os serviços de saúde, segurança e educação.
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