domingo, 11 de abril de 2021

MIGALHAS QUENTES

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Resultado do sorteio da Obra "Direito Adquirido e Ordem Pública"

terça-feira, 11 de julho de 2006


Sorteio de Obra


Migalhas sorteou um exemplar do livro "
Direito Adquirido e Ordem Pública" (990 p.), escrito por Maria Coeli Simões Pires, gentilmente oferecido pela editora Del Rey. Veja a ganhadora abaixo.


O livro trata de temas como: A noção de paradigma e a importância de sua compreensão para a pesquisa jurídica. A filosofia do tempo e as dimensões da temporalidade jurídica. A evolução do direito intertemporal como construção universal.

Construção do príncipio da irretroatividade - Origem, contextualização e incorporação aos sistemas Lusitano e brasileiro. As normas de processo legislativo como proteção à segurança jurídica no constitucionalismo brasileiro - uma análise histórico-jurídica. Os critérios de limitação da retroprojeção da lei, entre outros.


A obra acolhe o tema geral do direito adquirido como princípio e como instituto de garantia da segurança jurídica, sinaliza a convergência das reflexões que pretende suscitar para a esfera pública e densifica a dificuldade da interface entre o direito adquirido e a ordem pública pela incorporação de subtema que traduz a particularidade de projeção do desenvolvimento do tema principal, segundo matrizes paradigmáticas da Alta Modernidade - do Direito e do Estado.


O tema, assim, tão denso, embora enfaticamente voltado para a investigação no campo do Direito Administrativo, não pode ser acorrentado nos domínios deste. O instituto do direito adquirido, na Teoria Geral do Direito, no Direito Constitucional e no Direito Administrativo, mas espraia-se por outros ramos do Direito público e pela Filosofia do Direito e invoca contribuição da seara privatística e de outras áreas do conhecimento científico.
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Ganhadora:

Anneliz D. Macanhan, de Jaraguá do Sul/SC 

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 6/7/2006 13:33