terça-feira, 14 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Planos econômicos

AGU anuncia acordo sobre perdas de poupadores com planos econômicos

Valores chegariam a R$ 10 bi.

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Um dos maiores litígios do país pode estar próximo do fim: a AGU anunciou que bancos e poupadores fecharam nesta segunda-feira, 27, os termos finais do acordo que prevê indenizações pelas perdas provocadas por sucessivos planos econômicos nas décadas de 80 e 90. Pelo acordo, o valor a ser pago será próximo de R$ 10 bi, sendo a maior parte parcelada.

A previsão é de que o texto seja assinado na próxima semana, e então enviado ao STF para homologação - a disputa está há anos na Corte, e o julgamento suspenso. Caso seja homologado, o acordo encerrará mais de 1 milhão de ações na Justiça.

Conforme a AGU, "a obtenção deste entendimento após longo esforço de negociação, mediada diretamente pela AGU, com apoio do Banco Central do Brasil, deve-se à boa-fé sempre mantida pelas partes"; contudo, ressalta que "pontos relevantes da conciliação ainda estão pendentes".

As ações que definiriam a questão das perdas dos poupadores com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991) tiveram o julgamento iniciado no Supremo, mas sem conclusão. O ministro Fachin, nomeado para a Corte na vaga decorrente da aposentadoria antecipada do ministro Joaquim Barbosa, declarou-se em 2015 impedido para julgar o tema.

Com a decisão de Fachin, o Supremo ficou sem quórum para julgar o impasse, pois seriam necessários ao menos oito ministros, e outros três já tinham se declarado impedidos: Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Em fevereiro de 2016, o pai da ministra Cármen Lúcia desistiu de uma ação que movia contra uma instituição financeira, liberando a filha para julgar a tese.

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