Resultado do sorteio da obra "Controle Externo - Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas"
A obra contempla os aspectos históricos associados à origem das instituições de controle externo até os dispositivos da CF, da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCU.
Da Redação
sexta-feira, 1 de dezembro de 2017
Atualizado em 29 de novembro de 2017 11:34
A obra "Controle Externo - Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas" (Método - 7ª edição - 419p.), de Luiz Henrique Lima, proporciona uma abordagem extensa do controle externo da Administração Pública no Brasil.
O livro constitui uma ferramenta de estudo tanto para a formação acadêmica em Direito, Administração, Ciências Econômicas e Contábeis como para os candidatos a concursos públicos para os Tribunais de Contas e órgãos de controle interno, bem como é instrumento de consulta para os profissionais dessas instituições, gestores públicos, advogados, cidadãos e ONGs engajados em movimentos pelo aprimoramento da gestão pública.
São examinados os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação de licitações e contratos, e diversas normas infraconstitucionais referentes ao controle externo. Sempre que cabível, são acrescentadas informações sobre as peculiaridades dos Tribunais de Contas dos Estados e dos municípios.
Ao longo do texto, são destacados pontos importantes, apresentadas e solucionadas dúvidas frequentes e discutidas questões polêmicas. Há também exemplos de decisões do TCU em casos concretos relacionados aos temas teóricos abordados, bem como a mais atualizada jurisprudência do STF e do STJ.
Sobre o autor:
Luiz Henrique Lima é conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso. Foi auditor Federal de Controle Externo do TCU. É doutor e mestre em Planejamento Ambiental pela COPPE-UFRJ, além de economista, formado na UFRJ, com especialização em Finanças Corporativas pela PUC-Rio. Autor de diversos livros e artigos técnicos e científicos. Palestrante e professor de cursos de pós-graduação em diversas universidades em todo o país.
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Ganhadora:
Maria Antonieta Miranda Oliveira, de Guapé/MG
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