MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Motorista é condenada por não acionar freio de mão ao estacionar
Dano material

Motorista é condenada por não acionar freio de mão ao estacionar

Para magistrada, o condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo.

Da Redação

domingo, 3 de dezembro de 2017

Atualizado em 30 de novembro de 2017 11:15

Motorista que causou um acidente após esquecer de acionar o freio de mão ao estacionar deverá indenizar o proprietário de outro veículo que foi atingido. A decisão é da juíza titular Margareth Cristina Becker, do 2ª juizado Especial Cível de Brasília/DF.

O proprietário alegou que a motorista estacionou o veículo em uma quadra residencial, mas que, por não acionar o freio de mão, ele acabou se movimentando e batendo em seu carro. Sendo assim, pleiteou indenização por danos morais.

Em análise do caso, a juíza considerou o artigo 27 do CTB, que estabelece que "antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino". E o artigo 28, "o condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito".

Sendo assim, a magistrada considerou o pedido procedente e condenou a motorista a pagar R$ 1,5 mil por danos materiais, referente ao valor do conserto do veículo.

Confira a íntegra da decisão.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas