Resultado do sorteio da obra "Investigação Criminal Constitucional"

A obra "Investigação Criminal Constitucional" (Del Rey – 135p.), de Emerson Ghirardelli Coelho, trata da investigação criminal sob o enfoque constitucional no Estado Democrático de Direito.

"A crise que acomete o sistema de Justiça Criminal brasileiro muitas vezes é imputada à ineficiência da Polícia Judiciária e à ineficácia do inquérito policial como meio de apuração de fatos delituosos.

Contudo, a problemática toma outro relevo quando se analisa a fundo a investigação criminal à luz dos princípios e valores constitucionais.

Passa-se, então, a perceber que as deficiências do procedimento investigatório não são de cunho estrutural, mas sim decorrentes de paradigmas interpretativos ultrapassados e incompatíveis com a atual ordem constitucional democrática.

Isso releva a necessidade de se colocar em prática uma hermenêutica processual penal contemporânea, em que a devida investigação criminal, constitucional e legalmente produzida, seja encarada como instrumento de proteção de direitos fundamentais, desvelando-se como verdadeira ferramenta de promoção da dignidade humana.

Alicerçada nessas premissas devem seguir as construções doutrinárias e jurisprudenciais e as reformas legislativas que visem aprimorar a fase extrajudicial de persecução criminal, consolidando o inquérito policial como verdadeiro procedimento processual penal de cunho garantista, voltado a concretizar o ideal constitucional de processo justo, princípio este basilar do Estado Democrático de Direito". O autor

Sobre o autor:

Ghirardelli Coelho é mestre Direito Processual Penal pela PUC/SP. Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público/SP. Professor. Delegado de polícia do Estado de SP.