MPF assina memorando para investir leniência da J&F em projetos sociais
Documento foi celebrado em conjunto com a Transparência Internacional.
Da Redação
quarta-feira, 13 de dezembro de 2017
Atualizado às 07:20
O MPF assinou nesta terça-feira, 12, um memorando de entendimento entre a Transparência Internacional e a J&F, para formalizar um cronograma de gestão e execução dos recursos destinados ao investimento em projetos sociais previstos no acordo de leniência. Os procuradores responsáveis integram as forças-tarefa das operações Greenfield, Sépsis, Cui Bono e Carne Fraca.
A empresa e a Transparência devem estabelecer, no prazo de 60 dias, as atividades que serão desenvolvidas nos próximos 12 meses, e as etapas de execução e cronograma de encontros para validação.
No acordo de leniência com o Ministério Público, foi estabelecido que a J&F, holding responsável pela JBS, Eldorado e outras, pagasse R$ 10,3 bilhões de multa devido aos crimes cometidos e revelados aos investigadores. Deste valor, um total de R$ 2,3 bilhões será destinado a projetos sociais para a constituição de um sistema transparente de governança de investimento social, baseado nas melhores práticas nacionais e internacionais. A iniciativa é inédita no país, segundo o MPF.
Com a formalização do memorando, a J&F deverá fazer a reparação de danos sociais gerados aos brasileiros, com investimentos na área de prevenção e controle social da corrupção, e apoiem a Transparência, que será responsável pelo desenho e estruturação do sistema de governança do desembolso dos recursos dedicados a projetos sociais para organizações que vierem a executá-los durante os dois primeiros anos, que poderão ser renovados.
Além disso, as partes registram ciência e concordância com o auxílio da instituição para uma estratégia de investimento que priorize o fortalecimento e capacitação das organizações da sociedade civil, e projetos com maior potencial de impacto, segundo critérios objetivos, transparentes e bem fundamentados.
A J&F foi assessorada pelo escritório Bottini & Tamasauskas Advogados na execução do memorando.
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