terça-feira, 9 de março de 2021

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STF rejeita denúncia contra senador Benedito de Lira e o deputado Federal Arthur Lira

Voto divergente do ministro Toffoli prevaleceu.

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

A 2ª turma do STF, por maioria, rejeitou denúncia contra o senador Benedito de Lira e seu filho, o deputado Federal Arthur Lira, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Lava Jato.

O relator, ministro Fachin, votou pelo recebimento parcial da denúncia contra os três na sessão da semana passada.

Nesta segunda-feira, 18, o ministro Toffoli apresentou voto-vista em que rejeitou a denúncia em toda sua extensão. Para o ministro, de uma única visita dos parlamentares a Paulo Roberto Costa e quatro a Alberto Yousseff não deriva a conclusão de que ambos integrariam o esquema de desvio no âmbito da Petrobras.

"O salto mental me parece demasiado largo. Não é suficiente para deflagrar sequer a ação penal."

Conforme o ministro, as imputações derivam do depoimento dos colaboradores, e por isso são insuficientes por si só para o recebimento da denúncia. "Falta justa causa para o recebimento da denúncia."

O ministro Gilmar Mendes acompanhou o ministro Toffoli, formando o placar de 2x1.

Questão de ordem

Após a votação, o presidente Fachin propôs questão de ordem para a turma adiar o julgamento de modo a ouvir o voto do ministro Celso de Mello, que optou por aguardar a vista de Toffoli. O MPF opinou que, tendo o julgamento iniciado com a presença do ministro Celso, que assistiu ao relatório e optou por aguardar após o voto-vista, seria elegante aguardar seu retorno.

Contudo, tanto Gilmar quanto Toffoli foram contra. Este último afirmou: "Se neste caso decidirmos que tem que aguardar o ministro ausente, teremos que fazer em todos os casos. Gostaria de ouvir o decano, mas é um fato. Eu mesmo licenciei e deixei de julgar vários por questão de saúde. Temos um resultado a proclamar."

Assim, o ministro Fachin ficou vencido na questão de ordem, e então proclamou o resultado com a rejeição da denúncia.

Os advogados Cleber Lopes de Oliveira e Pierpaolo Cruz Bottini patrocinaram, respectivamente, as defesas de Benedito e Arthur de Lira.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 18/12/2017 16:33