Resultado do sorteio da obra "Os Impostos e o Estado de Direito"
O título analisa as relações essenciais que existem entre os tributos e o Estado de Direito.
Da Redação
quarta-feira, 3 de janeiro de 2018
Atualizado em 21 de dezembro de 2017 14:31
A obra "Os Impostos e o Estado de Direito" (Almedina Brasil – 157p.), de Celso de Barros Correia Neto, examina as diferentes formas de relacionamento dos direitos fundamentais com a tributação.
A obra conta com três capítulos. O primeiro examina as diferentes formas de relacionamento dos direitos fundamentais com a tributação: os direitos individuais como limites, o tributo como meio de financiamento das políticas públicas e a efetivação dos direitos fundamentais como objetivo a ser atingido por meio da legislação tributária extrafiscal.
O segundo trata especificamente da aplicação dos instrumentos tributários como forma de proteção do meio ambiente no Brasil.
E o terceiro discute a interpretação da legislação tributária e, em especial, a aplicação dos chamados "métodos de interpretação" em matéria fiscal.
Todos os capítulos convergem para a percepção da atividade impositiva além dos limites tradicionais do Direito Tributário, em suas relações essenciais com o poder público, com os direitos fundamentais e com a própria ideia de Estado de Direito.
Sobre o autor:
Celso de Barros Correia Neto é doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP e graduado em Direito pela UFAL. Atualmente é assessor de ministro do STF e professor de Direito Tributário, Financeiro e Constitucional.
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Ganhador:
Arthur Nelson Santos Amado, de Recife/PE
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