Presidente da OAB/MA sugere ao TJ/MA a implantação do sistema de protocolo alternativo

 

Proposta

 

Presidente da OAB/MA sugere ao TJ/MA a implantação do sistema de protocolo alternativo

 

O presidente da seccional maranhense da OAB, José Caldas Gois, apresentou proposta ao TJ/MA sugerindo que as petições dirigidas aos Juizados Especiais Civis e Criminais da capital possam ser protocolizadas na Distribuição do Fórum do Calhau.

 

Caldas Gois argumentou que a medida vai facilitar o trabalho dos advogados, visto que os Juizados Especiais instalados em São Luís possuem distribuição geográfica dispersa e horários de funcionamento díspares.

 

O presidente da OAB/MA explicou que o atendimento do pleito da Seccional pelo TJ não excluirá das partes e dos seus advogados o direito de protocolizarem petições nos locais em que estão instalados os Juizados.

 

"A medida vai simplificar o exercício da advocacia nesses órgãos judiciários, sobretudo para aqueles profissionais que atuam individualmente e que têm passado parte considerável de seu tempo ocupados com o deslocamento entre os vários juizados em funcionamento em São Luís", ressaltou Caldas Gois.

 

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