terça-feira, 29 de setembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Danos morais

Advogado ofendido em grupo de WhatsApp será indenizado

Profissional foi chamado de "advogado de porta de cadeia" em conversa com 24 integrantes.

Um advogado deverá ser indenizado após ser ofendido em grupo de WhatsApp. A decisão é do 3º JEC de Belo Horizonte/MG, que julgou caso de profissional chamado de "advogado de porta de cadeia".

O advogado fazia parte de um grupo de WhatsApp formado por 24 integrantes, todos ex-alunos do curso de História, área na qual o profissional também atua. Durante uma conversa no grupo, uma ex-colega de curso o chamou de "advogado de porta de cadeia" e "advogado de meia tigela".

Em razão disso, o profissional ingressou com ação pleiteando indenização por danos morais, sob a alegação de que a ofensa denegriu sua imagem frente a potenciais clientes. Em sua defesa, a ré não negou o fato noticiado, mas afirmou que o ato não gera o direito a reparação pretendida por se tratar de mero aborrecimento ou dissabor.

Ao analisar o caso, a juíza Lucélia Alves Caetano Marçal considerou incontroversos os comentários feitos na conversa em grupo. A magistrada também ressaltou que "publicações em ambientes virtuais podem ter um alcance ilimitado, sendo crível, então, que a parte autora teve a sua reputação abalada em razão da conduta da parte ré". Ela também pontuou que os comentários denegriram a imagem do advogado perante a sociedade.

Com este entendimento, a juíza condenou a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil.

"Importante registrar que as postagens nas redes sociais que integram o ambiente virtual nos dias atuais possuem enorme alcance, que pode ser majorado de forma ilimitada por meio dos compartilhamentos dos seus usuários. Se por um lado o meio eletrônico/virtual tornou mais simples a comunicação entre as pessoas, facilitando também a emissão de opiniões, sendo considerado forte ferramenta para debates em nossa sociedade e denúncias de inúmeras injustiças que vemos em nosso dia-a-dia, por outro lado trouxe também a divulgação desenfreada de mensagens que atingem um número incontável de pessoas."

Confira a íntegra da sentença.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 22/1/2018 08:30