Em sabatina, Moraes defendeu que execução da pena após 2ª instância não fere a Constituição
Confira o posicionamento dos ministros sobre o tema.
Da Redação
terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
Atualizado às 11:07
Quando o STF mudou sua jurisprudência para permitir a execução da pena após a condenação em 2ª instância, em fevereiro de 2016, a composição do plenário era outra e muito especula-se que um novo julgamento sobre o tema teria um outro resultado.
Alguns ministros, como Gilmar Mendes, já manifestaram diversas vezes uma mudança de entendimento. Alexandre de Moraes também falou sobe o tema na ocasião de sua sabatina, quando afirmou que a execução da pena após decisão de 2º grau não fere o princípio constitucional segundo o qual ninguém será culpado antes do trânsito em julgado da condenação penal.
Confira.
Em tempo
A 1ª turma do STF deve julgar hoje dois processos que discutem a condenação do deputado Federal João Rodrigues pelos crimes de dispensa irregular e fraude a licitação (artigos 89 e 90 da lei 8.666/93), à época em que atuava como prefeito em exercício de Pinhalzinho/SC. Ele foi condenado pelo TRF da 4ª região a pena de cinco anos e três meses de detenção em regime semiaberto, em fevereiro de 2010. A PGR pede a execução provisória da pena, que pode prescrever ainda este mês.
Com o julgamento, será possível conhecer o posicionamento oficial de Alexandre de Moraes como ministro sobre a execução da pena após a condenação em 2º grau. Ele, que agora preside a turma, ainda não integrava o Supremo quando houve a mudança de jurisprudência na Corte sobre o tema.
