MP questiona na Justiça aumento nos planos de saúde "antigos" autorizado pela ANS
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Da Redação
quinta-feira, 13 de julho de 2006
Atualizado às 08:29
Reajuste
MP questiona na Justiça aumento nos planos de saúde "antigos" autorizado pela ANS
A Promotoria de Justiça do Consumidor pediu na Justiça a suspensão do aumento de 11,57% autorizado pela Agência Nacional de Saúde para os planos "antigos" (anteriores à vigência da lei 9.656/98) das seguradoras de saúde Bradesco, Sul América e Itauseg. O MP pleiteia que o reajuste para esses planos seja de 8,89%.
Segundo a Promotora de Justiça Deborah Pierri, o aumento concedido pela ANS desrespeita as decisões judiciais dos processos em curso. "Desde 2004, as três operadoras litigam com o MP. As decisões da Justiça nos três processos suspendem as cláusulas contratuais que unilateralmente fixavam os reajustes seguindo a Variação do Custo Médico Hospitalar. A ANS não poderia ter autorizado os aumentos", afirma.
As três petições, protocoladas no dia 10/7, foram dirigidas aos juízes da 22ª Vara Cível da Capital (responsável pelo processo contra o Bradesco), 28ª Vara Cível da Capital (responsável pelo processo contra a Sul América) e ao desembargador Silvério Ribeiro, da 5ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP (relator do recurso relativo ao Itauseg).
"A Promotoria do Consumidor aguarda uma decisão favorável para impedir que os consumidores beneficiados pela Justiça não sejam prejudicados pela autorização unilateral da ANS", diz a Promotora de Justiça.
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