Deputado Paulo Teixeira pede que juiz Marcelo Bretas seja afastado de suas funções
Parlamentar pede no CNJ que magistrado também devolva valores indevidamente recebidos por auxílio-moradia.
Da Redação
quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018
Atualizado às 19:23
O deputado Federal Paulo Teixeira apresentou nesta terça-feira, 6, pedido de providências e uma reclamação disciplinar ao CNJ contra o juiz Federal Marcelo Bretas, que declarou recentemente receber o auxílio-moradia mesmo sendo casado com uma juíza e possuindo imóvel próprio.
O parlamentar destaca que o auxílio, “como bem claro ficou nas discussões levadas a público pelo STF e pelo CNJ nos últimos dois anos”, é devido aos magistrados cujas comarcas ou circunscrições não possuam residência oficial para juiz, sendo vedado que o magistrado receba o benefício se reside com outra pessoa que já receba verba da mesma natureza, ainda que fosse em outro órgão da administração pública.
Nas petições, endereçadas a presidente do Conselho, ministra Cármen Lúcia, e ao corregedor-Geral de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, o deputado pede que o juiz Marcelo Bretas seja afastado de suas funções até que a reclamação disciplinar seja julgada e que o Conselho suspenda imediatamente o recebimento do auxílio.
Além disso, pleiteia que o juiz seja condenado a devolver aos cofres públicos os valores indevidamente recebidos e à pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais, “pela gravidade da conduta praticada”.
“Enquanto permanecer disponível o magistrado terá condições de pensar sobre sua conduta e sobre as escolhas que fez e recuperar a qualidades especiais e superiores que se espera de um magistrado, que são estar acima da ganância mundana, que tantos dramas já criou na história da humanidade; superar o egoísmo e aceitar as regras de sua profissão; zelar pelos interesses e patrimônio público, não se apropriando de benefícios a que não faz jus. Manter-se, em uma palavra, íntegro.”
