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Prerrogativa de foro

Marco Aurélio irá enviar processos à 1ª instância se vista sobre prerrogativa de foro não for devolvida

Declaração foi feita pelo ministro em sessão da 1ª turma do STF.

terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

Durante julgamento na 1ª turma do STF nesta terça-feira, 27, o ministro Marco Aurélio afirmou que se a vista do ministro Dias Toffoli no processo que discute a prerrogativa de foro não for devolvida até o fim de março, ele irá enviar à primeira instância os processos sob a sua relatoria que não devem permanecer na Corte.

Em novembro do ano passado, a maioria dos ministros do STF votou no sentido da restrição do foro privilegiado de parlamentares apenas a casos relacionados a crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. Após sete votos, contudo, o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

"Se não houver a devolução da vista, onde já se tem sete votos no sentido dessa nova interpretação da Constituição, ate o final de março, eu próprio, de forma individual, vou mandar baixar quase a totalidade dos inquéritos e das ações penais que estão em curso em meu gabinete."

A declaração do ministro se deu durante julgamento de ação penal contra o senador Acir Marcos Gurgacz (PDT/RO), acusado de ter cometido crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (art. 19 e 20 da lei 7.492/86).

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 27/2/2018 14:53