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XVI Conferência da Advocacia Mineira

Ministro Noronha palestra em encerramento da XVI Conferência da Advocacia Mineira

Falando de segurança pública, jornalista Caco Barcellos foi responsável pela palestra final do evento.

Da Redação

sábado, 10 de março de 2018

Atualizado às 13:21

O ministro do STJ e Corregedor Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, foi um dos palestrantes na solenidade de encerramento da XVI Conferência da Advocacia Mineira neste sábado, 10.

O evento teve início no dia 8 e estima-se mais de 3.900 inscritos - o maior evento jurídico já realizado no Estado de Minas Gerais. Foram realizados painéis, com mais de 100 palestrantes, realização de desagravo, além de lançamento de livros, cartilha de prerrogativas, e da campanha Mais Mulheres na Política.

Recursos repetitivos

Em sua fala, o ministro Noronha tratou, entre outros aspectos, dos reflexos do CPC/15 nas Cortes Superiores. "A força vinculante que o CPC deu é a circunstância de uma nova sistemática processual que redefine o papel dos tribunais Superiores", afirmou. "Os tribunais agora vão definir as teses com força vinculante. Porque ninguém pode viver em um mundo de incerteza, de eterna controvérsia." O ministro ainda falou sobre os meios autocompositivos de solução de conflitos.

"É preciso entender que o Estado tem o monopólio da jurisdição, e não o monopólio da Justiça. A Justiça se atende também com os meios alternativos de solução de conflitos. É preciso criar a cultura da mediação, da arbitragem, da conciliação."

Confira entrevista exclusiva à TV Migalhas.

O ministro também tratou da possibilidade de ampliação dos TRFs, a qual contemplaria o Estado de Minas Gerais. A ampliação está prevista na PEC 544/02, já aprovada no Congresso mas que foi barrada no STF. Falou, por fim, sobre o papel da Corregedoria. Confira.

Além do ministro, palestrou no encerramento o jornalista Caco Barcellos. Caco tratou, entre outros assuntos, da questão da segurança pública. Ao apresentar números da violência - 61 mil pessoas são assassinadas por ano no Brasil - ele levantou a questão da pena de morte e alertou: o latrocínio é responsável por apenas 3% dessas mortes.

Confira a cobertura completa da Conferência no canal da TV Migalhas.

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