sábado, 8 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

VI Fórum Jurídico de Lisboa

Protagonismo do magistrado deve ser o menor possível e se limitar à CF, diz juiz Federal

Jairo Gilberto Schäfer também falou sobre execução antecipada: "Constituição é clara ao pressupor trânsito em julgado".

terça-feira, 3 de abril de 2018

Em entrevista à TV Migalhas no VI Fórum Jurídico de Lisboa, o juiz Federal e professor de Direito Constitucional Jairo Gilberto Schäfer discorre sobre o protagonismo do Judiciário que, em sua opinião, deve ser limitado à Constituição. "Como magistrado, como membro do Judiciário, meu protagonismo deve ser o menor possível e limitado à Constituição."

Assista.

O juiz Federal também afirmou que, independentemente de opinião pessoal sobre execução antecipada, a Constituição é clara ao pressupor trânsito em julgado.

Não é nossa função melhorar a Constituição ou piorar a Constituição”, afirma. Ele destaca que, de fato, existem recursos em demasia – mas que eles são previstos legal e constitucionalmente.

Veja a entrevista.

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