Decisão do STF não afeta competência de Moro para julgar Lula, diz ...- Migalhas

Procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato enviaram nesta quarta-feira, 25, um documento ao juiz Federal Sérgio Moro para afirmar que o magistrado não teve sua competência para julgar casos envolvendo o ex-presidente Lula afetada por decisão do STF.

Na última terça-feira, 24, a 2ª turma do Supremo decidiu, por maioria, retirar os termos de colaboração premiada de processo envolvendo Lula do juízo da 13ª vara Federal de Curitiba/PR, da qual Moro é titular. Os termos foram remetidos à seção judiciária de São Paulo.

No processo, a força-tarefa da Lava Jato acusa Lula de ser beneficiário de vantagens ilícitas, entre elas a reforma de um sítio em Atibaia/SP, a aquisição de imóveis para uso pessoal e para a instalação do Instituto Lula, além do pagamento de palestras, em retribuição aos favorecimentos ao grupo Odebrecht.

Entre os termos remetidos à Justiça Federal em SP, estão os depoimentos de Marcelo Odebrecht, João Nogueira, Alexandrino Alencar, Carlos Paschoal, Emyr Costa, Paul Altit, Paulo Baqueiro e Luiz Eduardo Soares.

Documento

No documento enviado a Moro nesta quarta-feira, os procuradores da Lava Jato afirmaram que a decisão da 2ª turma do STF "não tem por objetivo a modificação de competência para o julgamento da ação penal", mas apenas o mero encaminhamento de termos de colaboração.

"A própria decisão do Supremo não poderia determinar a competência sobre os fatos como não determinou - por não estarem presentes outras informações e provas mais amplas, como aquelas constantes nestes autos e que são indispensáveis para a definição da jurisdição adequada", salientaram os procuradores.

No documento, a força-tarefa ressalta ainda que "apesar do lamentável tumulto processual gerado pela remessa de depoimentos a uma jurisdição diversa da definida nas vias ordinárias", a decisão do Supremo não tem qualquer repercussão sobre a competência de Moro para promover e julgar a ação penal envolvendo Lula.