Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

Sorteio de obra

Após o lançamento da obra "Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico" escrita por Tácio Lacerda Gama, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, realizado ontem 30/9, em SP, Migalhas tem o prazer de sortear dois exemplares da obra, publicada pela editora Quartier Latin do Brasil.

O trabalho trata das principais características das chamadas CIDEs, desde a natureza e do regime jurídico dessas contribuições até o destino de suas arrecadações. Tema ainda pouco explorado pela doutrina nacional, o autor oferece uma análise que serve para toda e qualquer modalidade de contribuição, investigando seus princípios constitucionais tributários, as imunidades que as delimitam e o papel de lei complementar na regulação dessa competência.

Desenvolvendo trabalho metódico, com a força e o rigor de um "constructivismo lógico-semântico" conduzido no melhor estilo, o autor revela a consciência de quem, deliberadamente, declara e adota um modelo específico de pesquisa, deixando fluir o pensamento ao longo de eixo definido, amarrado os conceitos e associando-os para imprimir -lhes teor de determinação mais intensiva do que a encontrada nos textos conhecidos da Ciência Jurídica.

Na evolução do seu raciocínio, vai circunscrevendo, discretamente, o conteúdo pretendido mediante aproximações sucessivas, servindo-lhes das premissas que indicou no início do trabalho, ao apropriar-se de proposições fundamentais da Teoria Geral do Direito. Essa estratégia lhe permite chegar a conclusões consistentes, contribuindo de maneira decisiva para o aprofundamento do assunto.