Toffoli determina baixa de processos contra deputados aplicando novo ...- Migalhas

Home >
Quentes

LEIA MAIS

(img)

Competência

STF limita foro privilegiado a crimes durante e em função do cargo

Prevaleceu a tese do relator, Barroso, que foi acompanhado por seis ministros.

(img)

Competência

STF tem maioria pela restrição do foro privilegiado

Plenário finaliza julgamento nesta quinta-feira.

(img)

História

Foro por prerrogativa de função é herança do império; veja quando o privilégio começou

Condições foram alargadas na CF/88. No próximo dia 2, STF discutirá restrição do foro especial.

(img)

Prerrogativa de função

Cármen Lúcia pauta foro privilegiado para 2 de maio

O julgamento foi interrompido no ano passado por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

(img)

Foro privilegiado

Sem conclusão do STF, Barroso restringe foro privilegiado de deputado

Julgamento aguarda vista de Toffoli, mas ministro aplicou entendimento da maioria.