Decisão sobre foro "livra" condenados em 1ª instância de inelegibilidade da ficha limpa, aponta advogado
Para Fernando Neisser, restringir foro privilegiado terá reflexos negativos nas eleições.
Da Redação
segunda-feira, 7 de maio de 2018
Atualizado às 15:39
Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Fernando Neisser, sócio de Rubens Naves Santos Jr. Advogados, comenta a recente decisão do STF que restringiu o foro privilegiado. Para ele, a mudança na interpretação do foro por prerrogativa de função vai influenciar diretamente no processo eleitoral, mas em sentido negativo.
Ele destaca que a lei da ficha limpa diz que a pessoa precisa ter sido condenada por órgão colegiado para estar fora da eleição. Se tivesse o foro, o político já começaria sendo julgado pelo colegiado, enquanto na 1ª instância, e eventualmente sendo condenado por apenas um juiz, ele passa a ser liberado para concorrer ao pleito.
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