Associação divulga dados sobre resolução de conflitos de internet

Em seis anos, desde que começou a operar, a Câmara de Solução de Disputas Relativas a Nomes de Domínio (CASD-ND), da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual CASD-ND, já contabilizou um total de 257 disputas. É a principal câmara utilizada pelas partes para resolver seus conflitos sob o âmbito do Sistema Administrativo de Conflitos de Internet (SACI-Adm).

Até agora a CASD-ND já teve 148 decisões publicadas, contra 80 da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO na siga em inglês) e 7 da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC). Além de ser a opção mais barata dentre as câmaras credenciadas, a CASD-ND da ABPI tem sido bastante rápida na resolução dos conflitos, que tem uma duração média de 64 dias.

Com quase 4 milhões de domínios registrados até julho deste ano, o ambiente virtual tem se revelado potencialmente propício para conflitos relativos a nomes de domínio. A solução judicial, mais onerosa e demorada, podendo levar em média mais de cinco anos para ser solucionada, não tem sido uma boa alternativa. Os casos mais comuns de disputas referem-se ao cyberquatters, a apropriação, de má fé, de marcas famosas ou com grafias semelhantes; e o typosquatting, que são registros com pequenos erros de grafia.

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