TV Migalhas: Ministro Marco Aurélio fala sobre possibilidade de remição ficta da pena
Quando Estado não proporciona trabalho causa dano ao preso e deve indenizá-lo, afirma.
Da Redação
sexta-feira, 18 de maio de 2018
Atualizado às 07:25
Em entrevista exclusiva à TV Migalhas, o ministro Marco Aurélio defendeu a tese de remição ficta da pena quando o Estado não proporciona trabalho ao preso. A tese foi proposta nesta terça-feira por ele em sessão da 1ª turma.
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