Especialistas abordam temas polêmicos da arbitragem na administração pública

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, enfatizou três temas polêmicos envolvendo a arbitragem: a escolha da câmara; a definição dos árbitros e o custo do procedimento. Assista:

O sócio Cesar A. Guimarães Pereira, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados, falou sobre a corrupção em relação à arbitragem. "A arbitragem se integra em um sistema que, necessariamente, pressupõe o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e essa variedade de entes e órgãos, cada um com a sua competência".

O secretário-Geral da CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil, Felipe Moraes, também falou sobre o tema. Felipe Moraes afirmou que o cenário econômico no país impacta diretamente na quantidade de arbitragens operadas nas câmaras. Para ele, ao oferecer a solução por meio de arbitragem, o investidor internacional se sente mais seguro para aportar o capital no Brasil:

A advogada Flávia Bittar destacou que os pontos mais sensíveis com relação à arbitragem e à administração pública são aqueles relacionados à publicidade e ao pagamento de custas do procedimento arbitral. Veja a opinião da causídica:

A Secretária-Geral Adjunta do Ciesp e da Fiesp, Leonora Hage, explica o papel do ente público na condição de requerido no procedimento. "Se a administração pública pretende instaurar um procedimento arbitral, ela precisa ter os recursos financeiros para pelo menos arcar com as custas integrais da sua cota parte". Veja:

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