quinta-feira, 2 de dezembro de 2021

MIGALHAS QUENTES

fechar

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Trabalhador receberá horas in itinere por horário de ônibus incompatível com saída de trabalho
Horas in itinere

Trabalhador receberá horas in itinere por horário de ônibus incompatível com saída de trabalho

Ficou demonstrado que o empregado trabalhava em local de difícil acesso e não servido por transporte público regular.

domingo, 1 de julho de 2018

A incompatibilidade de horários do transporte público com o horário de saída do trabalhador gera o direito à percepção das horas in itinere. Assim entendeu a 10ª turma do TRT da 1ª região ao negar recurso de empresa e manter condenação ao pagamento das referidas horas para trabalhador.

O empregado ajuizou ação contra a empresa alegando que trabalhava em local de difícil acesso e não servido por transporte público regular. Explicou que a empresa se localizava a 2,9 km da rodovia e que não havia ponto de ônibus próximo, utilizando sempre ônibus fornecido pela ré. O autor argumentou que despendia, em média, 45 minutos para chegar ao local de trabalho e mais 45 minutos na saída, já que a rota do transporte fornecido circulava por diversos bairros para recolher e deixar os demais trabalhadores.

Em 1º grau, a empresa foi condenada ao pagamento das horas itinerantes após o juízo singular constatar, com o laudo pericial, que para o horário de término do turno, não foi comprovada a existência de transporte público regular da portaria da empresa até a cidade do trabalhador.

Em recurso apresentado ao Tribunal, a empresa alegou que existiam duas linhas de ônibus públicos atendendo à região em que está localizada a empresa e que seus empregados tinham a opção de utilizar o ônibus da empresa ou o transporte público.

Ao analisar o caso, o desembargador Leonardo Dias Borges, relator, no entanto, não deu razão à empresa. Para ele, a empresa não comprovou a existência de transporte disponível no horário de saída e restou demonstrado o difícil acesso a localização da empresa.

"A incompatibilidade de horários do transporte público com o horário de saída também gera o direito à percepção das horas in itinere, exatamente o que ocorre no caso em apreço, conforme comprovado pelo laudo pericial."

Assim, por unanimidade, a 10ª turma concluiu que faz jus o autor a receber as horas despendidas no trajeto.

Veja o acórdão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 28/6/2018 08:13