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Medidas cautelares

Moro determina tornozeleira eletrônica a Dirceu e manda entregar passaporte

Condenado na Lava Jato, Dirceu foi solto por determinação da 2ª turma do STF.

sábado, 30 de junho de 2018

Após ser solto pela 2ª turma do STF, o ex-ministro José Dirceu será monitorado por tornozeleira eletrônica. A determinação é do juiz Federal Sérgio Moro. Dirceu deve comparecer a Curitiba até o dia 3 de julho para colocar tornozeleira eletrônica, para cumprir medida cautelar em casa, em Brasília, sob monitoramento.

"Condenado José Dirceu de Oliveira e Silva a penas elevadas, a prudência recomenda-se o monitoramento eletrônico para proteger a aplicação da lei penal", escreve Moro, em despacho. Segundo o juiz, "a reativação das medidas cautelares se impõe diante da suspensão da execução provisória e restabelecimento do status quo anterior".

O petista cumpria pena de 30 anos de prisão desde o dia 18 de maio, após o TRF da 4ª região mandar executar sua pena. Dirceu foi condenado na Lava Jato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por organização criminosa.

Na última terça-feira, a 2ª turma do STF, por maioria, concedeu cautelar para garantir a liberdade a Dirceu enquanto não for julgado um pedido de sua defesa sobre a dosimetria de sua pena. Os advogados apontaram ao colegiado suposta ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, em razão das penas aplicadas em concurso material para cada crime de corrupção, tendo como fundamento base o fato de Dirceu contar com mais de 70 anos na data da sentença condenatória.

No despacho, Moro manda comunicar as autoridades "acerca da reativação das cautelares, especialmente da proibição de José Dirceu de Oliveira e Silva de deixar o país e ainda a proibição de que sejam emitidos novos passaportes para ele".

O ex-ministro também está proibido de "deixar a cidade de seu domicílio, em princípio, Brasília/DF", de "se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas" nas três ações penais que responde "com a exceção do irmão". E deve comparecer aos depoimentos toda vez que for intimado.

  • Processo: 5031859-24.2015.4.04.7000

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 30/6/2018 13:05

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